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Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR CLÁUDIO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

08/08/2006

Processo

02-0059/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 30, de 15 de fevereiro de 2007

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 15/02/2007 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Cláudio Gomes da Silva, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor Cláudio Gomes da Silva o Título de Cidadão Paulistano.

Artigo 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de maio de 2006. Às Comissões competentes.