Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. JOSÉ GRAZIANO DA SILVA
Autor
Data de apresentação
09/02/2012
Processo
02-0006/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 24, de 25 de abril de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/02/2012 - Recebido por SGP22
- 13/02/2012 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2012 - Recebido por PESQUISA
- 13/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/03/2012 - Recebido por CCJ
- 13/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2012 - Recebido por EDUC
- 26/04/2012 - Encaminhado por EDUC
- 27/04/2012 - Recebido por SGP21
- 14/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 14/05/2012 - Recebido por SGP23
- 14/05/2012 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2018 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
Encerramento
Processo encerrado em 25/04/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Paulistano e outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao Sr. José Graziano da Silva
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica outorgado Sr. José Graziano da Silva o Título de Cidadão Paulistano e a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo 1º. deste Decreto Legislativo será conferida em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, As Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
A intenção fundamental deste projeto, que certamente contará com o apoio de todos os Vereadores desta Casa é promover a merecida homenagem a José Graziano da Silva que muito contribuiu com o nosso país.
José Graziano da Silva nasceu em 17 de novembro de 1949 na cidade de Urbana, no estado norte-americano de Illinois. Seus pais são brasileiros de origem italiana (da região da Calábria). Assim sendo, Graziano possui cidadania tripla, sendo norte americano (de nascença), italiano e brasileiro.
Graduou-se como engenheiro agrônomo em 1972 pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo, onde também fez mestrado em 1974, com dissertação versando sobre a distribuição de renda no país. Doutorou-se pela Universidade Estadual de Campinas em 1980,tornando-se nesta instituição professor titular de Economia Agrícola. Possui, ainda, pós-doutorado na Universidade da Califórnia e no Instituto de Estudos Latino-Americanos do University College London.
Em 2001, Graziano coordenou a formulação do Programa Fome Zero, um dos principais pontos da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2002, após a eleição de Lula, Graziano foi nomeado por ele para chefiar o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome por ele. Permaneceu no órgão por um pouco mais de um ano, de 10 de janeiro de 2003 a 23 de janeiro de 2004, tendo sido o encarregado pela implementação do Fome Zero, iniciativa apontada como responsável pela retirada de 28 milhões de pessoas da linha da pobreza durante o governo Lula. Em 2004, Lula criou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para absorver as funções do Ministério Extraordinário, nomeando Patrus Ananias como responsável pelo novo ministério. Assim sendo, Graziano virou assessor especial da Presidência da República.
Em março de 2006, Graziano se tornou representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para a América Latina e o Caribe. Durante sua permanência o cargo, Graziano conseguiu que os países de América Latina fossem os primeiros em nível mundial a assumir o compromisso de erradicar a fome até 2025. Promoveu, também, um programa vinculado à problemática rural, defendendo o fortalecimento das instituições do setor e políticas públicas voltadas para alcançar um desenvolvimento integral e inclusivo no campo.
Pela intenção que comporta, fazendo-o merecedor da atenção dos nobres Vereadores desta casa, conto com a aprovação deste projeto.