Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM, EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS, PLÁSTICOS, COSMÉTICOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, CAIEIRAS, EMBU, EMBU-GUAÇU E TABOÃO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 10/11/2007 ***

Autor

Francisco Chagas

Data de apresentação

16/08/2007

Processo

02-0063/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 113, de 17 de outubro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/08/2007 - Recebido por SGP22
• 31/08/2007 - Encaminhado por SGP22
• 31/08/2007 - Recebido por CCJ
• 17/10/2007 - Encaminhado por CCJ
• 12/11/2007 - Recebido por SGP21
• 12/11/2007 - Encaminhado por SGP21
• 12/11/2007 - Recebido por SGP23
• 13/11/2007 - Encaminhado por SGP23
• 19/02/2008 - Recebido por CERIM
• 19/02/2008 - Encaminhado por CERIM
• 19/02/2008 - Recebido por SGP2
• 19/02/2008 - Encaminhado por SGP2
• 21/02/2008 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 171, Legislatura 14 em 17/10/2007

Encerramento

Processo encerrado em 17/10/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a concessão de homenagem, em forma de honraria SALVA DE PRATA ao SINDICATO DOS TRBALHADORES QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS, PLÁSTICOS, COSMÉTICOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, CAIEIRAS, EMBU, EMBU-GUAÇU E TABOÃO DA SERRA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica concedida a honraria Salva de Prata ao Sindicato dos Trabalhadores Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Cosméticos e Similares de São Paulo, Caieiras, Embu, Embu-Guaçu e Taboão da Serra, que completa neste ano 67 anos de lutas, em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Artigo 2º - A referida honraria será outorgada em sessão solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Artigo 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".