Radar Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2002

Ementa

"SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 40.799, DE 29 DE JUNHO DE 2001."

Autor

Toninho Paiva

Apoiadores

Goulart, Salim Curiati, Vicente Candido da Silva, Jose Laurindo, Farhat e William Woo

Data de apresentação

17/12/2002

Processo

02-0068/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Susta o Decreto Municipal nº 40.799, de 29 de Junho de 2001

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica sustado, em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 40.799, de 29 de Junho de 2001.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão Extraordinária Permanente de Apoio ao Desenvolvimento ao Lazer, Turismo e Gastronomia, 13 de Novembro de 2002 Às Comissões competentes.