Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2002

Ementa

"SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 40.799, DE 29 DE JUNHO DE 2001."

Autor

Toninho Paiva

Apoiadores

Goulart, Salim Curiati, Vicente Candido da Silva, Jose Laurindo, Farhat e William Woo

Data de apresentação

17/12/2002

Processo

02-0068/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 17/12/2002 - Recebido por ATM
• 02/01/2003 - Encaminhado por ATM
• 02/01/2003 - Recebido por CCJ
• 02/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 02/06/2003 - Recebido por ATM
• 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
• 23/05/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 05/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 05/03/2013 - Recebido por PESQUISA
• 08/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 08/04/2013 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/02/2017 - Recebido por SGP22
• 17/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 10/04/2017 - Recebido por SGP21
• 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Susta o Decreto Municipal nº 40.799, de 29 de Junho de 2001

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica sustado, em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 40.799, de 29 de Junho de 2001.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão Extraordinária Permanente de Apoio ao Desenvolvimento ao Lazer, Turismo e Gastronomia, 13 de Novembro de 2002 Às Comissões competentes.