Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR AMADOR PAES DE ALMEIDA ********* ENTREGUE EM 31 DE MARÇO DE 2008 *********
Autor
Data de apresentação
13/09/2007
Processo
02-0074/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 131, de 12 de dezembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/09/2007 - Recebido por SGP22
- 25/09/2007 - Encaminhado por SGP22
- 25/09/2007 - Recebido por CCJ
- 30/11/2007 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2007 - Recebido por EDUC
- 14/01/2008 - Encaminhado por EDUC
- 14/01/2008 - Recebido por SGP21
- 14/01/2008 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2008 - Recebido por SGP23
- 18/01/2008 - Encaminhado por SGP23
- 03/04/2008 - Recebido por CERIM
- 03/04/2008 - Encaminhado por CERIM
- 03/04/2008 - Recebido por SGP22
- 03/04/2008 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 192, Legislatura 14 em 12/12/2007
Encerramento
Processo encerrado em 12/12/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Amador Paes de Almeida".
A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Doutor Amador Paes de Almeida o Título de Cidadão Paulistano, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Paulo.
Art 2º - A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2007. Às Comissões competentes.