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Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2002

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO E MEDALHA ANCHIETA AO PROF. DR. FRANCISCO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA." ****ENTREGUE EM 12/06/2003******** *

Autor

Nabil Bonduki

Data de apresentação

24/12/2002

Processo

02-0079/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 6, de 25 de fevereiro de 2003

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 25/02/2003 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano e medalha Anchieta ao Prof. Dr. Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º. Fica concedido ao Professor Doutor Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira título de cidadão paulistano e medalha Anchieta.

Art. 2º A referida honraria será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2002 Às Comissões competentes.