Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO E MEDALHA ANCHIETA AO PROF. DR. FRANCISCO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA." ****ENTREGUE EM 12/06/2003******** *
Autor
Data de apresentação
24/12/2002
Processo
02-0079/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 6, de 25 de fevereiro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/12/2002 - Recebido por ATM
- 11/03/2003 - Encaminhado por ATM
- 11/03/2003 - Recebido por LEG3
- 11/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 11/03/2003 - Recebido por DG
- 26/11/2003 - Encaminhado por DG
- 26/11/2003 - Recebido por ATM
- 27/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
Encerramento
Processo encerrado em 25/02/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano e medalha Anchieta ao Prof. Dr. Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica concedido ao Professor Doutor Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira título de cidadão paulistano e medalha Anchieta.
Art. 2º A referida honraria será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para este fim.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2002 Às Comissões competentes.