Projeto de Decreto Legislativo nº 8/1995

Ementa

SUSTA A PORTARIA 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE L995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( REF. FALTAS ABONADAS)

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

02/03/1995

Processo

02-0008/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 02/03/1995 - Recebido por ATM
• 08/03/1995 - Encaminhado por ATM
• 09/03/1995 - Recebido por CCJ
• 12/05/1995 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/1995 - Recebido por ATM
• 06/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 08/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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