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Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2004

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. NAELSON CORREIA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 13.09.2004 ***

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

30/06/2004

Processo

02-0081/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 101, de 10 de agosto de 2004

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 10/08/2004 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Naelson Correia Guimarães, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Naelson Correia Guimarães o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º - A entrega de referida honraria será efetuada em Sessão Solene a ser convocada previamente pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º: As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em Às Comissões competentes.