Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA" AO SR ANTONIO CESAR ROMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR EM 24/05/2012 PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Autor
Data de apresentação
05/10/2011
Processo
02-0083/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 87, de 9 de dezembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/10/2011 - Recebido por SGP22
- 07/10/2011 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2011 - Recebido por PESQUISA
- 18/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/10/2011 - Recebido por CCJ
- 25/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/2011 - Recebido por SGP21
- 20/12/2011 - Encaminhado por SGP21
- 20/12/2011 - Recebido por SGP23
- 21/12/2011 - Encaminhado por SGP23
- 25/05/2012 - Recebido por CERIM
- 25/05/2012 - Encaminhado por CERIM
- 25/05/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 15 em 09/12/2011
Encerramento
Processo encerrado em 09/12/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Dispõe sobre a outorga de "Medalha Anchieta" ao Sr. Antonio Cesar Romão, e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido "Medalha Anchieta" ao Sr. Antonio Cesar Romão.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes.