Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019

Ementa

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.639 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 , QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE BILHETE ÚNICO

Autor

Reis

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

02-0009/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 25/02/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/03/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/03/2019 - Recebido por CCJ
• 19/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 19/12/2019 - Recebido por SGP21
• 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)