Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2019
Ementa
CONVOCA CONSULTA PÚBLICA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O DESTINO DO ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART - MINHOCÃO, CONFORME AS TRÊS OPÇÕES DO ARTIGO 375, PARÁGRAFO ÚNICO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/09/2019
Processo
02-0093/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 54, de 9 de setembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/09/2019 - Recebido por SGP22
- 09/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 09/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/09/2019 - Recebido por CCJ
- 19/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 08/01/2020 - Recebido por ADM
- 22/10/2020 - Encaminhado por ADM
- 22/10/2020 - Recebido por SGP21
- 22/10/2020 - Encaminhado por SGP21
- 22/10/2020 - Recebido por SGP23
- 03/11/2021 - Encaminhado por SGP23
- 25/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 933/2020 de 10/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - TRESP, , protocolo de recebimento: 0052362-08.2020.6.26.8000
- Oficio CMSP 934/2020 de 10/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510-2020/0021675-3
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/01/2021 atraves do(a) Ofício TRE-SP nº 4/2021, enviado pelo(a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - TRESP, , atraves do Documento Recebido nro. 5/2021
Encerramento
Processo encerrado em 03/11/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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