Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E MEDALHA ANCHIETA AO SR. TEN. CEL. DE INFANTARIA ILDEFONSO BEZERRA FALCÃO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ********** ENTREGUE EM 19 DE OUTUBRO DE 2007 ***********
Autor
Data de apresentação
07/11/2006
Processo
02-0095/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 88, de 18 de dezembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/11/2006 - Recebido por SGP21
- 20/12/2006 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2006 - Recebido por SGP23
- 27/12/2006 - Encaminhado por SGP23
- 24/10/2007 - Recebido por CERIM
- 24/10/2007 - Encaminhado por CERIM
- 24/10/2007 - Recebido por SGP22
- 24/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 29/09/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 14 em 18/12/2006
Encerramento
Processo encerrado em 18/12/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta ao Sr. Ten. Cel. De Infantaria IIdefonso Bezerra Falcão Júnior, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. IIdefonso Bezerra Falcão Júnior, o Município de São Paulo e aos munícipes.
Art. 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de outubro 2006. Às Comissões competentes".