Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2019
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2019, DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB, QUE REGULAMENTA O CADASTRO DOS OPERADORES DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E O CONTROLE DE TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA OS GRANDES GERADORES - CTR-E E GG
Autor
Apoiadores
Fernando Holiday, Janaina Lima, Rodrigo Goulart e Milton Leite
Data de apresentação
10/09/2019
Processo
02-0095/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 06/09/2019 - Recebido por SGP22
- 11/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 11/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/09/2019 - Recebido por CCJ
- 20/09/2019 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2019 - Recebido por SGP21
- 29/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Recebido por SGP22
- 12/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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