Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2019

Ementa

SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2019, DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB, QUE REGULAMENTA O CADASTRO DOS OPERADORES DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E O CONTROLE DE TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA OS GRANDES GERADORES - CTR-E E GG

Autor

Caio Miranda Carneiro

Apoiadores

Fernando Holiday, Janaina Lima, Rodrigo Goulart e Milton Leite

Data de apresentação

10/09/2019

Processo

02-0095/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 06/09/2019 - Recebido por SGP22
• 11/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 11/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/09/2019 - Recebido por CCJ
• 20/09/2019 - Encaminhado por CCJ
• 20/09/2019 - Recebido por SGP21
• 29/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/02/2021 - Recebido por SGP22
• 12/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 25/06/2021 - Recebido por SGP21

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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