Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2019

Ementa

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.701, DE 4 DE ABRIL DE 2019 (QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Autor

Janaina Lima

Data de apresentação

12/09/2019

Processo

02-0097/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 10/09/2019 - Recebido por SGP22
• 12/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 16/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/09/2019 - Recebido por CCJ
• 19/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 20/03/2020 - Recebido por SGP2
• 20/03/2020 - Encaminhado por SGP2
• 02/06/2020 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/03/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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