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Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 24.09.2004***

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

18/11/2003

Processo

02-0099/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 22, de 1º de abril de 2004

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 01/04/2004 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Francisco de Assis Ribeiro, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Francisco de Assis Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene, ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes