Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2003
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 24.09.2004***
Autor
Data de apresentação
18/11/2003
Processo
02-0099/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 22, de 1º de abril de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/11/2003 - Recebido por ATM
- 09/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 09/12/2003 - Recebido por CCJ
- 16/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/2004 - Recebido por ATM
- 06/04/2004 - Encaminhado por ATM
- 06/04/2004 - Recebido por LEG3
- 07/04/2004 - Encaminhado por LEG3
- 29/09/2004 - Recebido por CERIM
- 29/09/2004 - Encaminhado por CERIM
- 29/09/2004 - Recebido por ATM
- 29/09/2004 - Encaminhado por ATM
- 29/09/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 398, Legislatura 13 em 01/04/2004
Encerramento
Processo encerrado em 01/04/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Francisco de Assis Ribeiro, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Francisco de Assis Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene, ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes