Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018

Ementa

EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

06/03/2018

Processo

04-0001/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/02/2018 - Recebido por SGP22
• 07/03/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/03/2018 - Recebido por CCJ
• 31/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/2019 - Recebido por SGP2
• 06/06/2019 - Encaminhado por SGP2
• 06/06/2019 - Recebido por SGP21
• 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 09/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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