Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2021
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA VEDAR O EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL, DESTINADAS A AFASTAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E OUTROS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO
Autor
Erika Hilton
Data de apresentação
14/12/2021
Processo
04-0010/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
Tramitação
- 14/12/2021 - Recebido por SGP22
- 14/12/2021 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2021 - Recebido por SGP42
- 14/12/2021 - Encaminhado por SGP42
- 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/12/2021 - Recebido por PRESID
- 14/12/2021 - Encaminhado por PRESID
- 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/02/2022 - Recebido por CCJ
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