Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2021
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA INCLUIR, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, ARTIGO QUE PREVÊ DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO ORÇAMENTO, ATÉ 2050, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO DIANTE DE ONDAS DE CALOR, TEMPESTADES, DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES E OUTROS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Erika Hilton
Data de apresentação
16/12/2021
Processo
04-0011/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/12/2021 - Recebido por SGP22
- 16/12/2021 - Encaminhado por SGP22
- 16/12/2021 - Recebido por SGP42
- 16/12/2021 - Encaminhado por SGP42
- 17/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/01/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/01/2022 - Recebido por PRESID
- 27/01/2022 - Encaminhado por PRESID
- 27/01/2022 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/02/2022 - Recebido por CCJ
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