Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16/1993

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108,DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A EMENDA NO. DE 7 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

17/11/1993

Processo

04-0016/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 7 de junho de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/11/1993 - Recebido por ATM
• 08/06/1994 - Encaminhado por ATM
• 08/06/1994 - Recebido por LEG3
• 14/06/1994 - Encaminhado por LEG3
• 28/06/1994 - Recebido por ATM
• 28/06/1994 - Encaminhado por ATM
• 28/06/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 103, Legislatura 11 em 10/05/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 112, Legislatura 11 em 07/06/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300194/1994 de 08/06/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/06/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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