Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16/2011
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA ART. 88 DA LOM, ESTENDENDO AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, BEM COMO CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL, SIMILAR À DA POLÍCIA MILITAR DE SP)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
16/11/2011
Processo
04-0016/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 17 de dezembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/11/2011 - Recebido por SGP22
- 17/11/2011 - Encaminhado por SGP22
- 18/11/2011 - Recebido por PESQUISA
- 15/12/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/12/2011 - Recebido por CCJ
- 26/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 07/05/2012 - Recebido por ADM
- 12/06/2012 - Encaminhado por ADM
- 21/06/2012 - Recebido por FIN
- 31/08/2012 - Encaminhado por FIN
- 03/09/2012 - Recebido por SGP21
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 19/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2013 - Recebido por SGP22
- 25/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 25/02/2013 - Recebido por SGP21
- 13/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 13/12/2013 - Recebido por CCJ
- 17/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 17/12/2013 - Recebido por SGP21
- 19/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 19/12/2013 - Recebido por SGP23
- 06/01/2014 - Encaminhado por SGP23
- 07/01/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 16 em 11/12/2013
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 97, Legislatura 16 em 17/12/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4039/2013 de 17/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/12/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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