Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1997

Ementa

ACRESCENTA O INCISO I AO PAR. 2O. DO ARTIGO 214 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, TRATA-SE DE UMA NOVA FORMA DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SAUDE: O SISTE MA UNICO DE SAUDE (SUS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

18/03/1997

Processo

04-0002/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/03/1997 - Recebido por ATM
• 21/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/03/1997 - Recebido por CCJ
• 26/05/1997 - Encaminhado por CCJ
• 28/05/1997 - Recebido por ATM
• 28/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/05/1997 - Recebido por CCJ
• 28/05/1997 - Encaminhado por CCJ
• 28/05/1997 - Recebido por ADM
• 19/06/1997 - Encaminhado por ADM
• 19/06/1997 - Recebido por LEG3
• 25/06/1997 - Encaminhado por LEG3
• 25/06/1997 - Recebido por ADM
• 21/08/1997 - Encaminhado por ADM
• 21/08/1997 - Recebido por LEG3
• 04/09/1997 - Encaminhado por LEG3
• 04/09/1997 - Recebido por ADM
• 26/03/1998 - Encaminhado por ADM
• 30/03/1998 - Recebido por SAUDE
• 01/06/1998 - Encaminhado por SAUDE
• 01/06/1998 - Recebido por FIN
• 05/08/1998 - Encaminhado por FIN
• 05/08/1998 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 21/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/05/2008 - Recebido por SGP2
• 12/05/2008 - Encaminhado por SGP2
• 12/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/04/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/04/2009 - Recebido por SGP2
• 28/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 28/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 17/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 25/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Recebido por SGP22
• 07/01/2016 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2016 - Recebido por SGP21
• 06/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 404/1997 de 23/06/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 27/08/1997 atraves do(a) OF. ATL 153/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 170/1997

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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