Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2017
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INCLUINDO ART. 180A PARA INCORPORAR TITULARIDADE DE DIREITO PARA A NATUREZA, EM CONSONÂNCIA COMO A PLATAFORMA "HARMONY OF NATURE", APROVADA PELA 71º SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
Autor
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
04-0005/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/09/2017 - Recebido por SGP22
- 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/11/2017 - Recebido por CCJ
- 13/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 13/04/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 13/04/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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