Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2019
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 14 E DO INCISO IV DO ARTIGO 32, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE 04 DE ABRIL DE 1990, PARA DISPOR SOBRE O COMPARECIMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Rodrigo Goulart e Milton Leite
Data de apresentação
05/09/2019
Processo
04-0005/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
Tramitação
- 04/09/2019 - Recebido por SGP22
- 09/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 09/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/09/2019 - Recebido por CCJ
- 05/03/2020 - Encaminhado por CCJ
- 09/03/2020 - Recebido por ARQUIVO
- 13/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Recebido por SGP22
- 12/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por ADM
- 10/05/2021 - Encaminhado por ADM
- 08/06/2021 - Recebido por SGP21
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)