Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2000

Ementa

ALTERA O CAPUT DO ART. 49 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9 AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REF. CARGOS EM COMISSÃO DO TCMSP, E VINCULAÇÃO DA DESPESA DO TCMSP À CMSP NA LEI ORÇAMENTÁRIA)

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

27/04/2000

Processo

04-0006/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/2000 - Recebido por ATM
• 15/05/2000 - Encaminhado por ATM
• 15/05/2000 - Recebido por CCJ
• 01/02/2001 - Encaminhado por CCJ
• 08/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 19/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2001 - Recebido por ATM
• 20/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 20/02/2001 - Recebido por CCJ
• 16/05/2001 - Encaminhado por CCJ
• 16/05/2001 - Recebido por LEG3
• 22/05/2001 - Encaminhado por LEG3
• 22/05/2001 - Recebido por CCJ
• 03/07/2001 - Encaminhado por CCJ
• 03/07/2001 - Recebido por LEG3
• 25/07/2001 - Encaminhado por LEG3
• 25/07/2001 - Recebido por CCJ
• 14/09/2001 - Encaminhado por CCJ
• 14/09/2001 - Recebido por LEG3
• 27/09/2001 - Encaminhado por LEG3
• 28/09/2001 - Recebido por CCJ
• 29/10/2001 - Encaminhado por CCJ
• 29/10/2001 - Recebido por LEG3
• 06/11/2001 - Encaminhado por LEG3
• 06/11/2001 - Recebido por CCJ
• 11/04/2002 - Encaminhado por CCJ
• 11/04/2002 - Recebido por ADM
• 25/04/2002 - Encaminhado por ADM
• 25/04/2002 - Recebido por CCJ
• 21/10/2002 - Encaminhado por CCJ
• 13/01/2005 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 17/01/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 274/2001 de 18/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
• Oficio CMSP 394/2001 de 06/07/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
• Oficio CMSP 523/2001 de 24/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 31/10/2001 atraves do(a) OF. GB/PR 316/2001, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 405/2001
• Oficio CMSP 686/2001 de 31/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)