Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2019

Ementa

ADICIONA O § 4º AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Reis

Data de apresentação

10/09/2019

Processo

04-0006/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/09/2019 - Recebido por SGP22
• 11/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 11/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/09/2019 - Recebido por CCJ
• 05/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 09/12/2019 - Recebido por ADM
• 01/10/2020 - Encaminhado por ADM
• 02/10/2020 - Recebido por FIN
• 08/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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