Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/1993
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 49,50 E 21;E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 14, 23, 27,32,35,40, 48,69,82,116,L2L E 122 TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNIC.DE S.PAULO,EXTINGUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autor
Data de apresentação
19/05/1993
Processo
04-0007/1993
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/1993 - Recebido por ATM
- 28/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 31/05/1993 - Recebido por CCJ
- 16/06/1993 - Encaminhado por CCJ
- 17/06/1993 - Recebido por ATM
- 02/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 18/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/03/2010 - Recebido por SGP2
- 28/04/2010 - Encaminhado por SGP2
- 28/04/2010 - Recebido por PESQUISA
- 08/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/09/2010 - Recebido por SGP21
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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