Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2021

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 192, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE SÃO PAULO COMO DIREITO CULTURAL.)

Autor

Erika Hilton

Data de apresentação

24/11/2021

Processo

04-0009/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC

Tramitação

• 17/11/2021 - Recebido por SGP22
• 24/11/2021 - Encaminhado por SGP22
• 24/11/2021 - Recebido por SGP42
• 24/11/2021 - Encaminhado por SGP42
• 24/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/11/2021 - Recebido por PRESID
• 26/11/2021 - Encaminhado por PRESID
• 26/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/01/2022 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)