Projeto de Lei nº 1/2017

Ementa

ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

José Police Neto

Apoiadores

Eduardo Tuma, Janaina Lima, Gilberto Nascimento Jr, Camilo Cristófaro, Toninho Paiva, Atílio Francisco, Adilson Amadeu, Rinaldi Digilio, Caio Miranda Carneiro, Ota, Rute Costa, Edir Sales, Celso Jatene, Isac Felix, Souza Santos, André Santos, Mario Covas Neto, David Soares, Rodrigo Goulart e Patricia Bezerra

Data de apresentação

01/02/2017

Processo

01-0001/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.273, de 14 de janeiro de 2020

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

12/01/2017 - Recebido por SGP22
02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
10/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
10/02/2017 - Recebido por CCJ
21/03/2017 - Encaminhado por CCJ
21/03/2017 - Recebido por ADM
21/03/2017 - Encaminhado por ADM
21/03/2017 - Recebido por SGP21
30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
05/04/2017 - Recebido por SGP12
05/04/2017 - Encaminhado por SGP12
05/04/2017 - Recebido por SGP21
16/02/2018 - Encaminhado por SGP21
16/02/2018 - Recebido por CCJ
16/02/2018 - Encaminhado por CCJ
16/02/2018 - Recebido por SGP21
27/02/2018 - Encaminhado por SGP21
27/02/2018 - Recebido por SGP12
27/02/2018 - Encaminhado por SGP12
27/02/2018 - Recebido por ADM
16/03/2018 - Encaminhado por ADM
16/03/2018 - Recebido por SGP21
08/05/2018 - Encaminhado por SGP21
08/05/2018 - Recebido por SGP12
10/05/2018 - Encaminhado por SGP12
13/12/2018 - Recebido por SGP21
11/11/2019 - Encaminhado por SGP21
11/11/2019 - Recebido por CCJ
05/12/2019 - Encaminhado por CCJ
05/12/2019 - Recebido por SGP21
05/02/2020 - Encaminhado por SGP21
05/02/2020 - Recebido por SGP23
06/02/2020 - Encaminhado por SGP23
06/02/2020 - Recebido por SGP22
06/02/2020 - Encaminhado por SGP22
06/02/2020 - Recebido por PROC-CMSP
07/02/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
11/02/2020 - Recebido por SGP12
04/11/2020 - Encaminhado por SGP12
10/11/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 17 em 06/11/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 230, Legislatura 17 em 10/12/2019

Encaminhamento

Oficio CMSP 2117/2019 de 10/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 15/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 05/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 12/2020

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/2020 (PROMULGADO)

Documentos

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