Projeto de Lei nº 1/2018
Ementa
CRIA O "PROGRAMA ARTISTAS DO BAIRRO", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTÉM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/03/2018
Processo
01-0001/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/01/2018 - Recebido por SGP22
- 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/03/2018 - Recebido por CCJ
- 18/10/2018 - Encaminhado por CCJ
- 18/10/2018 - Recebido por ADM
- 11/12/2019 - Encaminhado por ADM
- 11/12/2019 - Recebido por SGP21
- 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2019 - Recebido por SGP12
- 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
Documentos
Links relacionados
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