Projeto de Lei nº 10/1998

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 12516/ 1997E ALTERA A REDAÇAO DE SEU ARTIGO 3., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

04/02/1998

Processo

01-0010/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/02/1998 - Recebido por ATM
• 12/02/1998 - Encaminhado por ATM
• 13/02/1998 - Recebido por CCJ
• 06/10/1999 - Encaminhado por CCJ
• 06/10/1999 - Recebido por ATM
• 23/11/1999 - Encaminhado por ATM
• 23/11/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 22/11/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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