Projeto de Lei nº 10/2008
Ementa
CRIA A "CALÇADA DA FAMA" NA ESQUINA DA AVENIDA IPIRANGA COM A AVENIDA SÃO JOÃO
Autor
Data de apresentação
26/02/2008
Processo
01-0010/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/12/2007 - Recebido por SGP22
- 07/03/2008 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/03/2008 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Cria a "CALÇADA DA FAMA" na esquina da Avenida Ipiranga com a Avenida São João.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica criada na cidade de São Paulo a "CALÇADA DA FAMA", localizada na esquina da Avenida Ipiranga com a Avenida São João.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Cultura fica responsável pela aprovação dos artistas/personalidades que serão imortalizados na referida "CALÇADA DA FAMA".
Art. 3º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação, em especial, estabelecendo, pelos seus órgãos competentes, o padrão e adequações arquitetônicas da "CALÇADA DA FAMA".
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 18 de dezembro de 2007 Às Comissões competentes.