Projeto de Lei nº 10/2012
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DOS FÍSICOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/02/2012
Processo
01-0010/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.827, de 19 de junho de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/01/2012 - Recebido por SGP22
- 09/02/2012 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2012 - Recebido por PESQUISA
- 13/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/03/2012 - Recebido por CCJ
- 13/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2012 - Recebido por EDUC
- 11/05/2012 - Encaminhado por EDUC
- 11/05/2012 - Recebido por FIN
- 07/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por FIN
- 15/05/2013 - Encaminhado por FIN
- 15/05/2013 - Recebido por SGP23
- 21/06/2013 - Encaminhado por SGP23
- 21/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1339/2013 de 23/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 20/06/2013 atraves do(a) Of. ATL 138/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 339/2013
- Oficio CMSP 1746/2013 de 20/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/06/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal dos Físicos, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Acresce alínea ao inciso LXXX, do artigo 7º, Capítulo II, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo o Dia Municipal dos Físicos, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de maio.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo alterar a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, visando incluir o Dia Municipal dos Físicos, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.
A física é, desde seu nascedouro, uma das ciências mais importantes, principalmente após Galileu e Isaac Newton. No século XX os físicos criaram a base para o desenvolvimento da eletrônica, da energia nuclear, dos computadores modernos, da energia nuclear, de instrumentos de imagem e medição, como raios X, tomografia computadorizada, da ressonância magnética, do eletrocardiograma, e muitos outros, que transformaram a medicina, a biologia, a química, a astronomia, a meteorologia, a engenharia, a agricultura e outros campos do saber e da técnica.
O primeiro curso brasileiro para diplomar físicos foi criado em 1934 na cidade de São Paulo, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Foi dirigido pelo eminente físico italiano de origem russa Gleb Wataghin. A primeira turma foi formada em 1936 e incluiu excelentes profissionais como Mano Schenberg, Marcelo Damy e Paulus Aulus Pompéia. São Paulo passou a ser sede do curso mais antigo, maior em número de professores e de alunos, e com um departamento de física (hoje instituto) de prestígio nacional e internacional.
Podemos dizer que a profissão de físico no Brasil nasceu em São Paulo. Há dois diplomas na área, o licenciado para ser professor no ensino básico e o bacharel para atuar na pesquisa e na tecnologia. Há depois a pós-graduação (desde 1965) levando ao aperfeiçoamento, especialização e aos diplomas de mestre e doutor. Para ser professor universitário é comum a exigência de doutorado. Ainda hoje, quando existem muitos cursos de física no país, São Paulo é a cidade que mais forma licenciados, bacharéis, mestres e doutores em física.
Dedicar um dia a esta profissão justifica-se, portanto, pela profunda influência que esta ciência exerceu e exerce sobre o modo de vida de cada um de nós, inclusive sobre a nossa visão de mundo. Há grande falta de físicos no Brasil, tanto nas escolas básicas como nas indústrias, nos grandes projetos de desenvolvimento da agricultura, da preservação do meio ambiente, no pré-sal, etc. Valorizar a profissão de físico deve ajudar a aumentar o número de físicos formados no país.
Conto com o apoio dos meus nobres pares para aprovação de tão importante reconhecimento