Projeto de Lei nº 100/2009

Ementa

DENOMINA CEU LUIZ GONZAGA TENÓRIO DA PAZ, O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO DO JARDIM JOÃO XXIII (SITUADO ENTRE AS RUAS FREI CLAUDE D´ALBERVILLE, RUA NAZIR MIGUEL E RUA ENGENHEIRO HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIA)

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

04/03/2009

Processo

01-0100/2009

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/03/2009 - Recebido por SGP22
• 18/03/2009 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 31/03/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 31/03/2009 - Recebido por CCJ
• 30/11/2009 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2009 - Recebido por EDUC
• 06/04/2010 - Encaminhado por EDUC
• 14/04/2010 - Recebido por FIN
• 27/04/2010 - Encaminhado por FIN
• 20/05/2010 - Recebido por SGP21
• 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
• 20/05/2010 - Recebido por SGP23
• 07/06/2010 - Encaminhado por SGP23
• 11/06/2010 - Recebido por SGP22
• 11/06/2010 - Encaminhado por SGP22
• 11/06/2010 - Recebido por CCJ
• 18/02/2011 - Encaminhado por CCJ
• 18/02/2011 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 21/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 22/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 22/03/2011 - Recebido por SGP21
• 09/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 09/09/2019 - Recebido por SGP23
• 10/09/2019 - Encaminhado por SGP23
• 10/09/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 15 em 05/05/2010
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 15 em 11/05/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 183/2009 de 06/05/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 16/07/2009 atraves do(a) OF ATL 332/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2347/2009
• Oficio CMSP 1478/2010 de 13/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/06/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 79/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 100/09, de autoria do vereador celso jatene, atraves do Documento Recebido nro. 2238/2010
• Oficio CMSP 1448/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"DENOMINA CEU Luiz Gonzaga Tenório da Paz, O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO DO JARDIM JOÃO XXIII.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominado CEU Luiz Gonzaga Tenório da Paz, o Centro de Educação Unificado, situado entre as ruas Frei Claude D'Alberville, Rua Nazir Miguel e Rua Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, no bairro Jardim João XXIII.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.