Projeto de Lei nº 100/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FUNERAL ESPECIAL E DO RESSARCIMENTO, À PESSOA OU FAMÍLIA COM ENTE VITIMA DO COVID-19 OU COM IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO SERVIÇO FUNERAL, ENQUANTO PERDURAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA DOENÇA E DO PÓS-PANDEMIA
Autor
Ely Teruel
Apoiadores
Carlos Bezerra Jr e Sandra Santana
Data de apresentação
22/02/2021
Processo
01-0100/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/02/2021 - Recebido por SGP22
- 23/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2021 - Recebido por SGP42
- 23/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 23/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/03/2021 - Recebido por PRESID
- 09/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 09/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/03/2021 - Recebido por CCJ
- 12/08/2021 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2021 - Recebido por ADM
- 03/09/2021 - Encaminhado por ADM
- 08/09/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
Documentos
Links relacionados
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