Projeto de Lei nº 1009/1997

Ementa

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COLETIVO DE TRANS- PORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE LOTAÇÃO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

22/10/1997

Processo

01-1009/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/10/1997 - Recebido por ATM
• 13/02/1998 - Encaminhado por ATM
• 16/02/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 23/12/1997 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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