Projeto de Lei nº 101/2012
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 14.259, DE 03 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
13/03/2012
Processo
01-0101/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.730, de 30 de dezembro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2012 - Recebido por SGP22
- 13/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 13/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 13/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/03/2012 - Recebido por CCJ
- 10/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 16/04/2012 - Recebido por ADM
- 08/01/2013 - Encaminhado por ADM
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 26/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/04/2013 - Recebido por DOCUMENTA
- 29/04/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 29/04/2013 - Recebido por SGP22
- 06/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 06/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/11/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/11/2013 - Recebido por SGP22
- 06/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2013 - Recebido por ADM
- 06/12/2013 - Encaminhado por ADM
- 10/01/2014 - Recebido por FIN
- 12/02/2016 - Encaminhado por FIN
- 15/02/2016 - Recebido por SGP21
- 20/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 10/05/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 08/05/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/05/2017 - Recebido por SGP12
- 09/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 26/10/2020 - Recebido por ARQUIVO
- 09/12/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/12/2021 - Recebido por SGP22
- 09/12/2021 - Encaminhado por SGP22
- 09/12/2021 - Recebido por SGP21
- 06/01/2022 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2022 - Recebido por SGP23
- 01/02/2022 - Encaminhado por SGP23
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM., recebido em 02/09/2014 atraves do(a) Of. Sindilex nº 27/2014, enviado pelo(a) SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ - SINDILEX, considerando os motivos expostos, solicita o arquivamento do projeto de lei 101/2012, atraves do Documento Recebido nro. 655/2014
- Oficio CMSP 1404/2021 de 17/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026858-5
Encerramento
Processo encerrado em 01/02/2022 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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