Projeto de Lei nº 103/2009

Ementa

DENOMINA VILA SERAFINA CHIRICO SERRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA TRAVESSA ALTA FLORESTA, BAIRRO DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mara Gabrilli

Data de apresentação

10/03/2009

Processo

01-0103/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.081, de 18 de dezembro de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/03/2009 - Recebido por SGP22
• 18/03/2009 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 03/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/04/2009 - Recebido por CCJ
• 24/08/2009 - Encaminhado por CCJ
• 25/08/2009 - Recebido por URB
• 11/09/2009 - Encaminhado por URB
• 15/09/2009 - Recebido por EDUC
• 13/11/2009 - Encaminhado por EDUC
• 17/11/2009 - Recebido por FIN
• 03/12/2009 - Encaminhado por FIN
• 03/12/2009 - Recebido por SGP23
• 04/01/2010 - Encaminhado por SGP23
• 08/01/2010 - Recebido por ARQUIVO
• 18/06/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/06/2010 - Recebido por GV41
• 01/12/2010 - Encaminhado por GV41
• 01/12/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 28/11/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 184/2009 de 06/05/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/06/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 237/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1962/2009
• Oficio CMSP 4406/2009 de 14/12/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/12/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Vila Serafina Chirico Serra, o logradouro público inominado com início na travessa Alta Floresta bairro da Móoca, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominada Vila Serafina Chirico Serra, o logradouro público inominado com início na travessa Alta Floresta bairro da Mooca, município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente decreto de lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de março de 2009. Às Comissões competentes.