Projeto de Lei nº 103/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO DO PASSEIO À SOLEIRA DE ENTRADA DOS PONTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
22/02/2017
Processo
01-0103/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/03/2017 - Recebido por CCJ
- 31/07/2017 - Encaminhado por CCJ
- 31/07/2017 - Recebido por URB
- 16/08/2017 - Encaminhado por URB
- 05/09/2017 - Recebido por SGP21
- 05/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/09/2017 - Recebido por SGP12
- 06/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 19/09/2017 - Recebido por SAUDE
- 19/09/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 20/09/2017 - Recebido por SGP21
- 21/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/10/2017 - Recebido por SGP12
- 19/10/2017 - Encaminhado por SGP12
- 19/10/2017 - Recebido por ADM
- 22/11/2017 - Encaminhado por ADM
- 22/11/2017 - Recebido por SGP21
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2018 - Recebido por SGP12
- 24/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 24/01/2018 - Recebido por SGP21
- 24/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 24/01/2018 - Recebido por SGP23
- 02/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 05/02/2018 - Recebido por SGP22
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/02/2018 - Recebido por SGP12
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 04/05/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1946/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 17/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 103/2017, atraves do Documento Recebido nro. 83/2018
Documentos
Links relacionados
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