Projeto de Lei nº 105/2021

Ementa

REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 17.542 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Autor

Alfredinho

Data de apresentação

02/03/2021

Processo

01-0105/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/02/2021 - Recebido por SGP22
• 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 03/03/2021 - Recebido por SGP42
• 03/03/2021 - Encaminhado por SGP42
• 08/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/03/2021 - Recebido por PRESID
• 09/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 09/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/03/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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