Projeto de Lei nº 109/2017

Ementa

ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ÔNIBUS E METRÔ OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Zé Turin

Data de apresentação

22/02/2017

Processo

01-0109/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/02/2017 - Recebido por SGP22
• 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 23/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/03/2017 - Recebido por CCJ
• 04/04/2017 - Encaminhado por CCJ
• 04/04/2017 - Recebido por SGP21
• 08/05/2017 - Encaminhado por SGP21
• 08/05/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/05/2017 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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