Projeto de Lei nº 111/2010

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Prado

Data de apresentação

30/03/2010

Processo

01-0111/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.151, de 10 de maio de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/03/2010 - Recebido por SGP2
• 05/04/2010 - Encaminhado por SGP2
• 05/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 06/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 07/04/2010 - Recebido por CCJ
• 20/04/2010 - Encaminhado por CCJ
• 20/04/2010 - Recebido por SGP21
• 22/04/2010 - Encaminhado por SGP21
• 22/04/2010 - Recebido por SGP12
• 26/04/2010 - Encaminhado por SGP12
• 26/04/2010 - Recebido por SGP23
• 12/05/2010 - Encaminhado por SGP23
• 12/05/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 23/04/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1418/2010 de 06/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 11/05/2010 atraves do(a) OF ATL 64/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.151 p/ a cmsp promulgar o pl 111/10, atraves do Documento Recebido nro. 2004/2010
• Oficio CMSP 1462/2010 de 11/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/06/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia do Trabalhador da Saúde", a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Acresce alínea ao inciso XXXI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo o Dia do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.