Projeto de Lei nº 111/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
24/03/2015
Processo
01-0111/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/03/2015 - Recebido por SGP22
- 25/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 25/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/04/2015 - Recebido por CCJ
- 03/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 04/08/2015 - Recebido por ADM
- 10/12/2015 - Encaminhado por ADM
- 10/12/2015 - Recebido por SGP12
- 10/12/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/12/2015 - Recebido por SGP21
- 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2020 - Recebido por SGP23
- 16/09/2020 - Encaminhado por SGP23
- 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 823/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017777-4
- prazo de sanção: 11/09/2020
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) 6510.2020/0017777-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 680/2020
Documentos
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