Projeto de Lei nº 113/2017

Ementa

ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.517 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Antonio Donato

Data de apresentação

22/02/2017

Processo

01-0113/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/02/2017 - Recebido por SGP22
• 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 23/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/03/2017 - Recebido por CCJ
• 16/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 17/10/2017 - Recebido por SGP2
• 20/10/2017 - Encaminhado por SGP2
• 31/10/2017 - Recebido por CCJ
• 31/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2017 - Recebido por SGP2
• 10/11/2017 - Encaminhado por SGP2
• 26/03/2018 - Recebido por SGP21
• 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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