Projeto de Lei nº 115/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS OU "SHOPPING CENTERS" PARA REPRESENTANTES COMERCIAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS OU AUTÔNOMOS E VENDEDORES CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
26/03/2015
Processo
01-0115/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/03/2015 - Recebido por SGP22
- 27/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 27/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/04/2015 - Recebido por CCJ
- 26/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2015 - Recebido por ECON
- 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 21/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/03/2017 - Recebido por ECON
- 18/05/2017 - Encaminhado por ECON
- 18/05/2017 - Recebido por FIN
- 12/12/2017 - Encaminhado por FIN
- 12/12/2017 - Recebido por SGP12
- 14/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/01/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 604/2017 de 15/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informações pl 115/15
- Oficio CMSP 771/2017 de 21/11/2017 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/01/2018 atraves do(a) OF ATL 570/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios do ver. rodrigo goulart, aprovad o pela com.finanças acerca pl 115/15 do ver. dalton silvano, que dispõe sobre cobrança de estacionamento em centros de co mpras por representantes comerciais credenciados, atraves do Documento Recebido nro. 2/2018
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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