Projeto de Lei nº 115/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Erika Hilton

Data de apresentação

09/03/2021

Processo

01-0115/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/03/2021 - Recebido por SGP22
• 09/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 10/03/2021 - Recebido por SGP42
• 10/03/2021 - Encaminhado por SGP42
• 15/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/03/2021 - Recebido por PRESID
• 16/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 16/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/03/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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