Projeto de Lei nº 116/2000
Ementa
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO
Autor
Data de apresentação
28/03/2000
Processo
01-0116/2000
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/03/2000 - Recebido por ATM
- 11/04/2000 - Encaminhado por ATM
- 11/04/2000 - Recebido por GV38
- 26/04/2000 - Encaminhado por GV38
- 26/04/2000 - Recebido por ATM
- 26/04/2000 - Encaminhado por ATM
- 26/04/2000 - Recebido por CCJ
- 09/05/2000 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2000 - Recebido por URB
- 04/07/2000 - Encaminhado por URB
- 04/07/2000 - Recebido por SAUDE
- 14/08/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 15/08/2000 - Recebido por FIN
- 16/08/2000 - Encaminhado por FIN
- 16/08/2000 - Recebido por LEG3
- 23/08/2000 - Encaminhado por LEG3
- 24/08/2000 - Recebido por ATM
- 10/04/2001 - Encaminhado por ATM
- 10/04/2001 - Recebido por CCJ
- 18/04/2001 - Encaminhado por CCJ
- 18/04/2001 - Recebido por ATM
- 20/04/2001 - Encaminhado por ATM
- 20/04/2001 - Recebido por LEG3
- 21/05/2001 - Encaminhado por LEG3
- 21/05/2001 - Recebido por ATM
- 23/05/2001 - Encaminhado por ATM
- 23/05/2001 - Recebido por CCJ
- 31/08/2001 - Encaminhado por CCJ
- 03/09/2001 - Recebido por ATM
- 10/09/2001 - Encaminhado por ATM
- 10/09/2001 - Recebido por LEG3
- 21/09/2001 - Encaminhado por LEG3
- 24/09/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 15/05/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/05/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 13 em 18/04/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 213/2001 de 27/04/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 21/05/2001 atraves do(a) OF ATL 98/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl 116/00, do ver. roberto trípoli, atraves do Documento Recebido nro. 83/2001
- Oficio CMSP 476/2001 de 12/09/2001 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 17/09/2001 atraves do(a) OF. ATL 312/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita promulgacao da lei 13.131, de acordo com o § 7 do art. 42 da lom (parte do veto parcial rejeitado), atraves do Documento Recebido nro. 229/2001
- Oficio CMSP 505/2001 de 18/09/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei 13131 de 18/05/01
Encerramento
Processo encerrado em 04/09/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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