Projeto de Lei nº 116/2019

Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Autor

Alessandro Guedes

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0116/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/03/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/05/2019 - Recebido por CCJ
• 05/09/2019 - Encaminhado por CCJ
• 06/09/2019 - Recebido por ADM
• 19/11/2019 - Encaminhado por ADM
• 07/12/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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