Projeto de Lei nº 117/2003
Ementa
"OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO BAIRRO DE VILA CARRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
20/03/2003
Processo
01-0117/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.398, de 18 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/03/2003 - Recebido por ATM
- 03/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 03/04/2003 - Recebido por CCJ
- 02/07/2004 - Encaminhado por CCJ
- 02/07/2004 - Recebido por EDUC
- 30/11/2004 - Encaminhado por EDUC
- 30/11/2004 - Recebido por FIN
- 06/01/2005 - Encaminhado por FIN
- 12/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 01/03/2005 - Recebido por ATM
- 01/03/2005 - Encaminhado por ATM
- 03/03/2005 - Recebido por FIN
- 07/07/2005 - Encaminhado por FIN
- 08/07/2005 - Recebido por SGP21
- 09/04/2007 - Encaminhado por SGP21
- 09/04/2007 - Recebido por SGP12
- 16/04/2007 - Encaminhado por SGP12
- 29/05/2007 - Recebido por SGP23
- 29/05/2007 - Encaminhado por SGP23
- 29/05/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 14/04/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1990/2007 de 02/05/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 18/05/2007 atraves do(a) OF ATL 96/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.398 p/ a cmsp promulgar o pl 117/03, atraves do Documento Recebido nro. 1219/2007
- Oficio CMSP 2437/2007 de 22/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Oficializa o Hino Oficial do Bairro de Vila Carrão e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica oficializado o "Hino Oficial de Vila Carrão" dos compositores Celso Ricardo Cotta e Katya Majorado Gonzaga Cotta, autores da parte musical e em companhia de Francisco de Assis Ribeiro, autores da letra, para abrilhantar a presença do bairro de Vila Carrão, em todas as festividades que se fizer presente.
Parágrafo único - O "Hino Oficial de Vila Carrão" deverá ser executado por Banda de Música ou cantado, no início de toda a solenidade que houver homenagem ao bairro de Vila Carrão.
Art. 2º - Passa a fazer parte integrante da presente lei a partitura musical e a respectiva letra do Hino Oficial de Vila Carrão em anexos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessária.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de março de 2003. Às Comissões competentes.