Projeto de Lei nº 12/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA PADRE JÚLIO CAMPO CANTERO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍ- BA." (ESPAÇO ENTRE AS RUAS MERCEDES LOPES, FIRMIANO CARDOSO E AV. GOVERNADOR CARVALHO PINTO.) *** TÍTULO ENTREGUE EM***

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

04/02/2003

Processo

01-0012/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.660, de 10 de novembro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/02/2003 - Recebido por ATM
• 14/02/2003 - Encaminhado por ATM
• 17/02/2003 - Recebido por CCJ
• 27/02/2003 - Encaminhado por CCJ
• 27/02/2003 - Recebido por LEG3
• 10/03/2003 - Encaminhado por LEG3
• 10/03/2003 - Recebido por CCJ
• 14/04/2003 - Encaminhado por CCJ
• 14/04/2003 - Recebido por URB
• 08/05/2003 - Encaminhado por URB
• 15/05/2003 - Recebido por EDUC
• 08/09/2003 - Encaminhado por EDUC
• 08/09/2003 - Recebido por FIN
• 21/10/2003 - Encaminhado por FIN
• 21/10/2003 - Recebido por LEG3
• 13/11/2003 - Encaminhado por LEG3
• 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/10/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 65/2003 de 05/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/03/2003 atraves do(a) OF. ATL 97/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 111/2003
• Oficio CMSP 657/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/11/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Padre Julio Campo Cantero o espaço livre sem denominação situado no Distrito do Cangaíba.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Padre Julio Campo Cantero, o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Mercedes Lopes, Firmiano Cardoso e Avenida Governador Carvalho Pinto, no Distrito do Cangaiba.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.