Projeto de Lei nº 121/2001

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUA- DO NO JARDIM HILTON SANTOS. (PRAÇA AMÉRICO BRAGA)

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

20/03/2001

Processo

01-0121/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.359, de 20 de maio de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/03/2001 - Recebido por ATM
• 27/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 27/03/2001 - Recebido por CCJ
• 07/05/2001 - Encaminhado por CCJ
• 07/05/2001 - Recebido por LEG3
• 18/05/2001 - Encaminhado por LEG3
• 18/05/2001 - Recebido por CCJ
• 15/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 15/08/2001 - Recebido por LEG3
• 23/08/2001 - Encaminhado por LEG3
• 23/08/2001 - Recebido por CCJ
• 05/10/2001 - Encaminhado por CCJ
• 08/10/2001 - Recebido por URB
• 19/10/2001 - Encaminhado por URB
• 22/10/2001 - Recebido por EDUC
• 01/11/2001 - Encaminhado por EDUC
• 05/11/2001 - Recebido por FIN
• 12/04/2002 - Encaminhado por FIN
• 12/04/2002 - Recebido por LEG3
• 21/05/2002 - Encaminhado por LEG3
• 22/05/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 09/04/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 245/2001 de 08/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/05/2001 atraves do(a) OF.ATL 106/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 89/2001
• Oficio CMSP 431/2001 de 17/08/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/09/2001 atraves do(a) of. atl 297/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 222/2001
• Oficio CMSP 239/2002 de 30/04/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/05/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dá denominação a logradouro público inominado, situado no Jardim Hilton Santos.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - O logradouro público inominado localizado na Rua Nuputira, altura no número 450, esquina com a Rua Arapés, passa a denominar-se Praça Américo Braga.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.